Sobre alfândega, taxas e tributos

Ao fazer seu pedido na lojaemporiumsmart.com, você, como destinatário, é o importador. Por isso, você é responsável por garantir o cumprimento de todas as leis e regulamentos de importação do Brasil. Isso inclui todos os possíveis tributos e taxas cobrados no momento em que o produto chegar ao Brasil.

O destinatário é o importador, e deve cumprir todas as leis e regulamentos brasileiros. Os pedidos enviados de fora do Brasil podem estar sujeitos aos tributos incidentes na importação, tarifas alfandegárias, taxas de homologação e outras cobranças adicionais para o desembaraço aduaneiro. Nos casos em que os tributos não estão incluídos no valor do produto, eles deverão ser pagos pelo destinatário. A Loja Emporium Smart não tem qualquer controle sobre essas cobranças nem consegue estimar o valor delas.

Como saber se terei que pagar taxas e/ou tributos?

Ao adicionar itens em seu carrinho, você verá no resumo do pedido uma mensagem indicando se taxas e tributos estão incluídos no valor da compra.

Se você ver a mensagem "Os tributos e taxas de importação estão incluídos. Você não terá custos extras.", não se preocupe. Nesse caso, você já está pagando os impostos de importação quando realiza o pagamento da compra.

Se você ver a mensagem "Mais informações sobre entrega", os tributos não estão incluídos. Você poderá estar sujeito à cobrança de impostos e taxas durante o processo de desembaraço alfandegário. Os principais impostos e taxas são:

Taxação pela alfândega de 60% sobre o valor total da compra
ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode variar de acordo com o Estado de destino final da mercadoria
Despacho postal cobrado pelos Correios
Taxa de homologação da Anatel para determinados aparelhos eletrônicos

Nota: Os impostos podem variar de 60% a 120% do valor da compra. A cobrança dos tributos listados é de responsabilidade da alfândega brasileira. Mesmo que você tenha sido avisado da possibilidade de seu pedido ser taxado, as autoridades alfandegárias podem entender que não há a necessidade de cobrança. Essa avaliação será feita em cada compra, de forma que a não exigência de tributos em um pedido não implica a mesma avaliação em compras futuras.

Emissão de Notas Fiscais

O vendedor internacional não tem mecanismos para emissão de Nota Fiscal, uma vez que ele não é uma empresa com registro no Brasil. O vendedor internacional responsável pela sua compra irá emitir uma fatura comercial com o seu CPF. Esse é o documento oficial que formaliza a entrada dos itens comprados no Brasil. Em caso de cobrança de tributos, a Receita Federal irá emitir um Demonstrativo de Impostos e Serviços (DIS) em seu nome. Você será responsável pelo pagamento dos referidos tributos incididos na sua compra.

Fui tributado, e agora?

Pedido enviado pelos Correios e suas empresas parceiras

Se houver a necessidade de pagar alguma taxa ou tributo, você irá visualizar diretamente pelo código de rastreio de seu pedido no site dos Correios. Encontre o código de rastreio enviado em seu e-mail e acesse a página Minhas importações no site dos Correios. Cadastre-se ou entre com usuário e senha previamente cadastrados e pesquise a encomenda pelo código. Siga as instruções para escolher a forma de pagamento.

Nota: Todos os pedidos internacionais estão sujeitos à cobrança do Despacho Postal. Esse valor pago aos Correios cobre custos com o recebimento de objetos, inspeção, armazenagem e outros serviços aduaneiros.

E se eu não pagar os tributos?

Caso o pagamento não seja realizado em até 30 dias corridos, seu pedido não será entregue. A encomenda será devolvida para o vendedor em seu país de origem ou retida pelas autoridades aduaneiras. Não conseguimos estimar quanto tempo leva para que o pacote seja recebido pelo vendedor.

Nota: O valor pago por taxas de importação não incluídas no preço inicial do produto não será reembolsado pela Loja Emporium Smart, nem pelo vendedor no caso de uma devolução ou reembolso.

Em quanto tempo minha compra chegará?

Acesse "Políticas de Entrega" para verificar o prazo de entrega. Quando procedimentos de desembaraço aduaneiro são necessários, pode haver atrasos que adiam o prazo de entrega para além de nossa estimativa original.